EducarDireito

Exame de Ordem, uma visão crítica, é fruto de anos de trabalho acadêmico do Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea, da Universidade Federal de São Carlos, oferecido à leitura de todos os envolvidos no processo de Ensino e Aprendizagem do Direito, com o objetivo de provocar e de continuar o debate.

Ao criticar o Exame de Ordem, com fundamentação metodológica e epistemológica, os autores propõem mudanças significativas que melhorem sua capacidade de verificar a competência dos bacharéis em direito para o exercício da advocacia, instituição pela qual nutrem grande respeito.

A Educação Jurídica é a preocupação constante que orienta leituras, pesquisas e debates nas reuniões quinzenais do grupo.

Este livro é fruto de seriedade, coragem e humildade. Seriedade na pesquisa, coragem em assumir e publicar a própria opinião, e humildade para participar do debate.

Os resultados da pesquisa interessam, sobretudo, aos coordenadores, docentes e estudantes dos cursos de Direito.

----

Prefácio de Adilson Gurgel

O presente trabalho é de grande envergadura e de grande importância para os que pretendem melhorar a qualidade do exame de ordem.

É essa consciência de melhorar o mundo que o exame de ordem não vem despertando. Com isso, constata-se que alguns cursos de Direito não fazem mais do que formar bacharéis em Direito... Como quem prepara uma fornada de pão: todos iguaizinhos, todos com a idéia de que o Direito é uma mera dogmática absoluta, cujo deus único e sem concorrente é o texto da lei.

Especificações

Nº de pág.: 218

ISBN: 978-85-910426-2-3

Edição: 1ª - 2010

Sumário:

Prefácio: 9

Apresentação: 13

A arte da avaliação: formar ou excluir: 17

Métodos e técnicas utilizados na análise do Exame da OAB: 27

Análise das questões do Exame 2009.3: 33

Exame de Ordem sem máscaras: 161

Referências Bibliográficas: 185

Anexos: 187

Eixo de formação em fundamentos do direito: 189

Provimento N.º 136/2009: OAB: 199

Carta de Natal: 205

Instrução Normativa Nº 1/2008 – CNEJ: 209

Apresentação

Há muito tempo, na tribo dos Namuri, um antropólogo assistia a um ritual de iniciação, que tinha caráter de processo de seleção para ingresso na carreira dos pajés. Anciãos, reunidos na roda no centro da aldeia, numa banca de exame oral, faziam aproximar, um a um, os candidatos, que aguardavam reunidos no lado sul. Aos jovens Namuri, eles perguntavam:

Quantas favas a árvore do centro dos rituais costuma dar no curso de uma lua?

Quantos são e quais os nomes dos passarinhos de bico amarelo, bico vermelho, preto e rajado que frequentam as proximidades de nossa aldeia?

Quantas penas uma arara adulta tem?

Há quantas luas Namuri-Ami plantou a árvore que deu a vida a todos os povos guerreiros?

Quantos peixes de couro e de escama vivem em nossos rios?

Quantas espinhas tem a coluna vertebral  do peixe?

E assim continuava o exame. O candidato saía dali e se reunia aos outros no lado norte, para não haver comunicação sobre as questões da prova. No intervalo entre uma e outra, o antropólogo, surpreso, perguntava:

Esses conhecimentos são úteis e imprescindíveis para o exercício da pajelança?

Não servem para quase nada, responderam os anciãos.

Então, por que exigir que os candidatos saibam tudo isso?

Apenas para excluir a maior parte, selecionando para a etapa posterior aqueles que fizerem mais pontos. E tem uma função importante para o sossego da tribo, pois, ao saberem disso, as crianças e adolescentes gastam sua energia para memorizar essas coisas, não sobrando tempo para atos nocivos ao grupo.

Dias após a aplicação do exame 2010.1, um professor de cursinho preparatório para concursos protesta, na Gazeta de Piracicaba:

Primeiramente, venho dizer-lhes que tal cobrança foi exacerbada. Na correção da prova realizada ao vivo, nos estúdios [de um famoso cursinho preparatório], os professores, mesmo mestres das matérias ministradas e com todo o material didático, encontraram dificuldades em resolver as questões. [...] Renato Saraiva [afirmou]: A prova de ontem tinha o claro propósito de reprovar e não de testar os conhecimentos dos alunos. Acredito, infelizmente, que a reprovação vai ser maciça.

Segundo o entendimento dos autores deste livro, não é apenas o Exame de Ordem que carece de revisão. Os concursos públicos também padecem de problemas semelhantes e serão objetos de novos estudos pelo Grupo de Pesquisa Educação e Direito da UFSCar. O XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Paraíba não aprovou nenhum dos quase quatro mil candidatos  na Prova Preambular (testes).

Antes que se avance na leitura desta apresentação, aponto as posições políticas dos autores desta pesquisa:

- É necessário formar bem os profissionais de todas as áreas, por respeito aos cidadãos destinatários dos seus serviços ;

- É legítimo que associações de profissionais se preocupem com a qualidade dos integrantes de seus quadros;

- As avaliações não podem baratear o conhecimento, as competências e habilidades a serem exigidas de seus candidatos.

Contudo, levantam-se hipóteses, trabalhadas neste livro:

- Não é lícito, embora possa ser legal, que apenas uma das corporações interfira no campo da educação, competência de outros órgãos e instituições;

- As provas da OAB (e dos concursos públicos), especialmente na primeira fase, têm sido inadequadas para selecionar os melhores, e isso tem a ver com a postura do positivismo jurídico como ideologia, com a crença no valor exclusivo da memorização e a consequente reprodução ipsis litteris das normas;

- O principal objetivo da primeira fase parece ser excluir e não avaliar a competência;

- A alteração do perfil dos exames colaboraria mais com a melhoria dos cursos de direito do que toda a gritaria a respeito de sua baixa qualidade.

Tendo se reunido desde 2003 no Grupo de Pesquisa Educação e direito na sociedade brasileira contemporânea, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), um grupo de profissionais/professores/educadores, composto por integrantes de outras associações regionais e nacionais que estudam e debatem os rumos do processo de ensino e aprendizagem do direito no Brasil, sentiu a necessidade de fazer uma análise acadêmica e posicionar-se de maneira fundamentada sobre o tão criticado Exame da OAB. Alguns pesquisadores autores deste livro participam também da Comissão de Elaboração do Projeto Político-Pedagógico para a implantação do curso de direito na UFSCar e são autores do primeiro livro do grupo, intitulado A superação do positivismo jurídico no ensino do direito.

Por se tratar da análise minuciosa, quase um Raio X de um exame, optou-se pelo referencial teórico da Taxonomia de Bloom, devidamente atualizada, para avaliar a avaliação. Outras teorias podem ser utilizadas para confrontar ou completar os resultados aqui obtidos , que servem aos estudantes, coordenadores e professores de cursos de direito, às comissões da OAB responsáveis pela política de integração de novos candidatos aos seus quadros, e aos pesquisadores, principalmente da educação e do direito.

O primeiro capítulo é um estudo da Taxonomia de Bloom, onde os educadores encontram uma síntese teórica com exemplos sobre os graus de complexidade daquilo que se pode exigir num processo de avaliação. A avaliação, tanto ao longo da graduação, quanto no final, no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE) ou nos exames de acessos às carreiras ou cargos públicos, dá o tom do que se ensina e se aprende durante o curso. Nas faculdades de direito é muito comum os professores ouvirem a pergunta: isso cai no exame da OAB? A mudança do processo de avaliação seria muito eficaz para a mudança do processo de ensino e aprendizagem.

No segundo capítulo, apresenta-se a metodologia utilizada na pesquisa, o que resultou no terceiro capítulo, onde cada alternativa é minuciosamente analisada.

No quarto capítulo, é apresentada uma tabulação das questões, segundo os objetivos da pesquisa e aparece a visão crítica assumida pelos autores do livro, cujos resultados são oferecidos à leitura de todos os interessados no tema, com o objetivo de provocar ou de continuar o debate.

Este livro é fruto de seriedade, coragem e humildade. Seriedade na pesquisa, coragem em assumir e publicar a própria opinião e humildade para participar do debate.