“O que significa a Constituição Federal de 1988?”

O Departamento de Educação da UFSCar oferecerá, no primeiro semestre de 2019, de 13 de março a 26 de junho, às quartas-feiras, das 14 às 18h a atividade de extensão universitária “Ciclo de Palestras: O que é a Constituição Federal de 1988?”.

A atividade aprovada pela pró-reitoria de extensão da universidade (Processo PROEX: 23112.004071/2018-57) coordenada pelos Professores Associados do Departamento de Educação da UFSCar, Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes, Prof. Dr. João VirgilioTagliavini, Luiz Bezerra Neto e Prof. Dr. Vinicio Carrilho Martinez, tem como principal objetivo estudar e discutir, com olhar científico e ético, o conteúdo e os instrumentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como garantia dos direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira.

Os Organizadores entendem que, no período em que comemoramos os 30 anos da CF.88, muitas dúvidas ainda cercam seu significado e alcance, especialmente quanto à delimitação dos poderes constituídos, o significado mais amplo destinado aos direitos fundamentais, eliminações constitucionais de legislações e de interpretações da própria Constituição que estejam em oposição; contradições e antagonismos ao Espírito da CF88 – notadamente se observarmos que seu escopo é de uma verdadeira Carta Política. A partir de 2013-16, o Brasil enfrenta uma série de mudanças ou transformações políticas e institucionais que, pode-se dizer, mudaram o próprio curso da Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário, de dúvidas, incertezas e de ações, por vezes, inconstitucionais é papel, da universidade pública, estudar e aprofundar o significado da Constituição Federal de 1988, como forma de garantir os direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira.

As atividades serão presenciais, no anfiteatro Florestan Fernandes, no anfiteatro Bento Prado Jr. e no Auditório do CECH, sempre às quartas-feiras, das 14h às 18h, a partir do dia 13/3/2019, até o dia 26/6/2019.

Parcerias Interinstitucionais: Por se tratar de uma atividade de extensão universitária, de caráter público, qualquer instituição pública ou privada, que tenha interesse em replicar a transmissão, para fins de estudo e reflexão sobre a temática em questão, é desejável que o faça.

Programação (Cf. atualização no site: http://www.educardireito.com.br/cf1988)

Em cada palestra, haverá um professor responsável que fará uma exposição do tema (máximo 60 minutos). Posteriormente, haverá um debate, mediado por um convidado externo (especialista) que ficará responsável por problematizar e iniciar a discussão. O público poderá participar, com perguntas escritas dirigidas à mesa.

PROGRAMA

  • (13/03/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Solenidade de Abertura (Reitoria, Diretora do CECH, Chefe do DEd, Coordenadores do Ciclo de Palestras)

Conferência de Abertura “A ontologia da CF/88: o que é uma Carta Política constitucional?” (Prof. Dr. Vinício Carrilho Martinez UFSCar/DEd e Profa. Jéssica Maria Frocel Holanda Sales/UNIRON). Debatedor: Prof. Dr. Renato Barros OAB – SP.  Coord. Prof. Dr. João Virgílio Tagliavini.

  • (20/03/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – A constituição do Estado: poder e Estado de Direito (Prof. Dr. José Carlos Rothen/UFSCar/DEd). Debatedora: Profa. Dra. Josianne Francia Cerasoli – IFCH/UNICAMP) – Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  • (27/03/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – A participação da mulher na CF/88 (Profa. Anna Carolina Santana da Silva UFSCar. Debatedora: Profa. Claudia Elizabeth Pozzi UNICEP) – coord. Prof. Dr. VinicioCarrilioMartinez
  • (03/04/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Estado Juiz (Profa. Rossana Teresa Curioni Mergulhão: magistrada). Debatedor:Coord. Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto;
  • (10/4/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – O que são direitos fundamentais? (Profa. Claudia Elizabeth Pozzi UNICEP). Debatedor: Prof. Dr. João Virgílio. Coord. Prof. Dr. João Virgílio Tagliavini.
  • (17/4/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – A reforma agrária na CF/88 (Prof. Dr. Joelson Gonçalves de Carvalho UFSCar/DCSo; Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto/UFSCar/DEd). Debatedor: Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  • (24/04/2019) – “Anf. Bento Prado Jr.” – Os direitos sociais fundamentais (Prof. Thiago D. R. Tavares UFSCar/PPGCTS) –Garantias constitucionais ao Direito do Trabalho (Profs. Dr. Eduardo Pinto e Silva – UFSCar/DEd e Otávio Pinto e Silva/USP) – Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  • (08/5/2019) – “Auditório do CECH”- Garantias e Liberdades fundamentais do art. 5º e das cláusulas pétreas (Profa. Dra. Jamile Gonçalves Calissi – Faculdades Integradas de Jaú e Prof. Ms. Vanderlei de F. N. Jr – Faculdades Integradas de Jaú. Debatedor: Miguel Fernando Romio.  Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes
  • (15/5/2019) – “Anf. Florestan Fernandes”- Pressupostos éticos dos direitos fundamentais – (Prof. Dr, Luiz Roberto Gomes/ UFSCar e Prof. Dr. Antonio A. Soares Zuin). Debatedora Profa. Dra. Fabiana Cristina Severi – USP Ribeirão-Preto). Coord. Prof. Dr. Luiz Bezerra
  • (22/05/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – O direito à cidade (Prof. Victor Garcia Figueirôa UFSCar/PPGEU). Debatedor: Pe. Antonio Luiz Marchioni (Zona Leste de São Paulo). Coord. Prof. Dr. João Virgilio.
  • (29/5/2019) – “Auditório do CECH” – O Estado Cientificista na CF/88 (Prof. André Misiuk Farah UFSCar/PPGCTS). Debatedor: Coord. Prof. Dr. Luiz Bezerra.
  • (05/6/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – O capítulo da Educação na CF/88 (Prof. Dr. João Virgílio/UFSCar/DEd). Debatedor: Prof. Dr. Plínio Antonio Britto Gentil (Procurador de Justiça de SP e Prof. da PUC-SP). Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  • (12/6/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – A defesa e a segurança constitucional do Estado Ambiental (Rachel Lopes Queiroz Chacur UFSCar/PPGCAM). Debatedor: Prof. Dr. Marcelo Pereira de Souza (USP Ribeirão-Preto). Coord. Prof. Dr. João Virgílio.
  • (19/06/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Separação dos três poderes e o “fazer-legislativo” (Prof. Dr. Amarilio Jr. /UFSCar/DEd). Debatedor: Prof. Dr. César Nunes (FE/UNICAMP). Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  •  (26/6/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Mutação e transmutação constitucional (Prof. Dr. Vinício Carrilho Martinez UFSCar/DEd). Debatedor: Prof. Vinícius Alves Scherch (UENP/PR) – Coord. Prof. Luiz Bezerra.   Solenidade de Encerramento do Ciclo de Palestras.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfOkK6ByYrbYsY5R1VDhFx4Y0_i6xRPU20NMu_O_PjJy5IFnA/viewform

Os certificados, de cada encontro semanal de 4h, serão expedidos e entregues aos participantes, no final do dia, mediante assinatura da lista de presença.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO A DISTÂNCIA, COM DIREITO À CERTIFICAÇÃO

Os Interessados que desejarem acompanhar o ciclo de palestras ao vivo, ou posteriormente, poderão fazê-lo pelos seguintes canais: TV UFSCar, Facebook,YouTube e Portal dos Professores/UFSCar.

Informações:

Secretaria do DEd – E-mail: secded@ufscar.br / Tel: (16) 3351-8365

Site do evento: http://www.educardireito.com.br/cf1988

E-mail do evento: cfbrasil1988@gmail.com

Facebook: facebook.com/cf1988

YouTube: cf1988

REALIZAÇÃO

Departamento de Educação – DEd / UFSCar

APOIOS

CECH – UFSCar

PPGE – UFSCar

CURSO de PEDAGOGIA – UFSCar

TV UFSCar
Rádio UFSCar
Portal dos Professores – UFSCar

Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação – SOFIE
GT 17 “Filosofia da Educação” – ANPEd

Grupo de Pesquisa “Teoria Crítica e Educação”- CNPq / UFSCar
Grupo de Pesquisa “Direito e Educação” – CNPq / UFSCar
Grupo de Pesquisa “Educação no Campo” – CNPq/UFSCar
Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos e Educação” – CNPq / UFSCar
Grupo de Pesquisa “Educação e Direito” / UFSCar

Bibliografia Básica:

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: STF, 2017;

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro : Campus, 1992.

CANOTILHO, J.J.Gomes e outros (coord). Comentários à Constituição do Brasil. 2ª ed. Saraiva: São Paulo; Almedina: Coimbra (PT); IDP: Brasília, 2018.

MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal Comentada. 3ª Edição. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2014.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. 22ª ed. Malheiros Editores Ltda : São Paulo, 2003.

Bibliografia Complementar:

ABMP – Todos pela educação (org.). Justiça pela qualidade na educação. São Paulo: Saraiva, 2013.

ADORNO, Theodor. W. Mínima Morália. São Paulo: Ática, 1993.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro : Forense Universitária, 1991.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A Cidadania Ativa: Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo : Ática, 1991.

BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 4ª edição. Brasília-DF : Editora da Universidade de Brasília, 1985.

_____O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de janeiro : Paz e Terra, 1986.

BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Edição Gradiva, 1999.

DIMOULIS, Dimitri e MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 5ª ed. rev. Atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2014.

GOMES, Luiz Roberto. Educação e Consenso em Habermas. Campinas: Alínea, 2007.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia I e II: Entre Facticidade e Validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1993.

MARTINEZ, Vinício Carrilho. Teoria Geral do Estado de Direito de Exceção: Ditadura Inconstitucional. Pesquisa de Pós-Doutorado em Ciências Políticas. UNESP/Marília, SP: [s.n.], 2017.

MORA, J. Ferrater. Dicionário de Filosofia. Tomo III. São Paulo: Loyola, 2001.

NETO, Diego de Figueiredo Moreira. Juridicidade, Pluralidade normativa, Democracia e Controle Social: reflexões sobre alguns rumos do Direito Público neste século IN : ÁVILA, Humberto (org.). Fundamentos do Estado de Direito. São Paulo : Malheiros, 2005.

PANEBIANCO, A. IN: BOBBIO et al. Dicionário de política. (5ª ed.). Brasília-DF : Editora da Universidade de Brasília, 1993.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed, 5ª tiragem. Malheiros Editores : São Paulo, 2004.

TAGLIAVINI, João Virgílio; TAGLIAVINI, Maria Cristina Braga. Estrutura e funcionamento da educação básica: Constituição, leis e diretrizes. São Carlos: Edição do Autor, 2016.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007.

TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. 2ª ed. São Paulo: Peirópolis, 2002.

VERDÚ, Pablo Lucas. A luta pelo Estado de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

COMO CHEGAR